Jerónimo de Sousa apela à criação de um regime de renda apoiada mais favorável para quem mais precisa.
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TSF, 24 de Setembro de 2017
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
É preciso descaramento e hipocrisia política por parte da Assunção Cristas, que foi a responsável pelo início do Novo Regime do Arrendamento Apoiado (de 2014), que, em tudo, era pior do que a lei da renda apoiada de 1993, vir agora, na sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, afirmar-se como uma candidata que pretende resolver os problemas relaccionados com a habitação em Lisboa.
ResponderEliminarA Assunção Cristas, foi, juntamente com Moreira da Silva, do PSD e com o aval do ex-Presidente da República, Cavaco Silva, uma das responsáveis pela criação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, que permitia valores de renda elevados e incomportáveis na habitação social e permitia, igualmente, o despejo dos respectivos moradores, somente com o recurso às forças policiais, sem recurso a Tribunal!
De facto, apesar de se terem verificado melhorias no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, aprovadas na Assembleia da República, em Julho de 2016, o que é facto, é que o referido regime de arrendamento, apresenta ainda injustiças e precisa de ser melhorado.
ResponderEliminarA política habitacional da Assunção Cristas, quando a mesma tutelava o sector da habitação em Portugal, foi sempre a política dos despejos e foi que se verificou na habitação social em Portugal.
ResponderEliminarAssunção Cristas foi a responsável principal pela criação de um quadro habitacional favorável aos despejos, que afectou muitas pessoas idosas e com fracos recursos financeiros.
Para este tipo de políticos, não existem escrúpulos para se atingirem os seus objectivos.
O sector da habitação social em Portugal, a par do que se verificou com a habitação em termos gerais, foi, ao longo dos anos, abandonado pelos diferentes governos, de uma forma inaceitável.
ResponderEliminarO Governo do PSD/CDS-PP, criou um quadro legislativo ainda pior e mais prejudicial aos moradores dos fogos de habitação social, ao ponto de ter alterado a respectiva lei no sentido de facilitare o despejo somente com o recurso às forças policiais, sem o recurso a Tribunal.
E quem precisamente, deu início ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, que era ainda pior do que a lei da renda apoiada, de 1993, foi a Assunção Cristas, que agora, faz de conta que pretende resolver os problemas do sector da habitação em Lisboa.
Por sua vez, o PS, com a sua falsa austeridade, pretende transmitir aos moradores dos fogos de habitação social de que, com as alterações que foram efectuadas em Julho de 2016, ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, o mesmo regime já se encontra verdadeiramente justo, o que não é verdade.
O Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, mantém-se ainda injusto e precisa de ser melhorado.
Os políticos portugueses, tratam, de uma forma descarada, o povo com uma grande falta de respeito.
ResponderEliminarA Assunção Cristas, que no passado, foi a responsável pela criação de legislação que veio facilitar os despejos na sector da habitação em Portugal, é um verdadeiro exemplo desse mesmo descaramento e de falta de respeito.
A demagogia com que se tratam os assuntos em Portugal, é um dos maiores entraves ao desenvolvimento e à democracia portuguesa.
Os cidadãos, quando votam, deveriam ser mais conhecedores dos respectivos assuntos, por forma a não darem o seu voto a quem tem vindo a prejudicar o país, com a sua vergonhosa acção política.
Os partidos políticos, em boa verdade, estão, em primeiro lugar, preocupados com a sua própria sobrevivência política e somente depois, com o povo e com o país.
ResponderEliminarO centro da vida democrática da vida dos partidos políticos, é, na realidade, o voto dos cidadãos, e é o que essencialmente, lhes interessa.
Desde o 25 de Abril de 1974, que o comportamento eleitoral do povo português, é muito abaixo do desejável.
Os portugueses votam em quem não devem e em quem os defrauda e depois, queixam-se de terem o país que têm...
O PS, na Assembleia da República, continua a fazer de conta que, com as alterações efectuadas em Julho de 2016, o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, já se encontra justo, o que não é verdade e o PS, no Governo, continua a manter uma posição de negligência relativamente aos diferentes e verdadeiros problemas que existem na habitação social em Portugal.
ResponderEliminarO PS, tanto no Governo, bem como, na Assembleia da República, encontra-se a enganar os moradores dos fogos de habitação social de Portugal com a sua falsa propaganda.
Victor Reis e a sua direcção, devem ser demitidos do IHRU...
ResponderEliminarDesde o 25 de Abril de 1974, que os partidos políticos em Portugal, têm vindo a "abafar" a democracia e têm contribuído para travar o desenvolvimento do país.
ResponderEliminarPortugal, precisa de mais democracia e de mais política para os cidadãos e o mesmo, se verifica também no sector da habitação e da habitação social.
É inadmissível que se pretenda destruir o sector da habitação social em Portugal, como se tentou fazê-lo no governo do PSD/CDS-PP, em que o IHRU funcionou como "mandatário" do governo de então, numa política de transformação da habitação social para uma lógica de mercado particular de arrendamento, funcionando como uma espécie de agência imobiliária.