Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



sexta-feira, 28 de abril de 2017

Governo responde a PCP sobre alterações ao arrendamento apoiado


O Ministério do Ambiente, respondeu, recentemente, à
deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, que entregou, no dia 9 de Março de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questionava o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a “Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que determina o regime do arrendamento apoiado”.



6 comentários:

  1. Inadamíssivel, o Governo, através do Ministério do Ambiente, manter ainda Vitor Reis, como presidente do IHRU, quando o mesmo Vitor Reis, tem sido, nestes últimos quatro anos, o principal responsável por uma política desastrosa na habitação social em Portugal.

    Vítor Reis, deve ser demitido da direcção do IHRU.

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  2. Apesar da posição do Governo, não ter vindo a ser correcta, no que diz respeito à forma como tem gerido a questão da vergonhosa gestão do IHRU, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, têm de ser os partidos políticos, na Assembleia da República, a efectuar as devidas melhorias ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado, que ainda apresenta injustiças.

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  3. O PS no Governo, através do Ministro do Ambiente, Matos Fernandes e do Secretário Adjunto e do Ambiente, José Mendes, bem como o PS na Assembleia da República, já deram provas evidentes que não encontram verdadeiramente, empenhados em resolver os problemas da habitação social em Portugal, bem como, não se encontram empenhados em corrigir as injustiças que ainda se mantém presentes no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação.

    Além disso, o Governo do PS, continua, inadmissivelmente, a apoiar a política de " Condomínio Privado" e de "Despejos" do IHRU na gestão de fogos de habitação social.

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  4. As alterações que foram efectuadas ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, além de serem insuficientes, não podem servir para fazer os moradores acreditarem, erradamente, que o problema das injustiças do arrendamento apoiado, encontram-se resolvido.

    Pelo contrário, a respectiva lei, apresenta ainda injustiças e os moradores, representados pelas respectivas associações e comissões de moradores, devem continuar a lutar pela melhoria das respectivas alterações da lei que define o arrendamento apoiado.

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  5. A gestão da habitação social, não pode ser modificada numa gestão ao estilo do mercado particular de arrendamento, como pretendia a actual direcção do IHRU.

    A direcção do IHRU, presidida por Vítor Reis, apresenta uma perspectiva de habitação social e de gestão do IHRU, como se de uma imobiliária/condomínio privado se tratasse.

    O Governo do PS e o Grupo Parlamentar do PS, continuam, inadmissivelmente, a pactuar com esta política desastrosa de destruição da habitação social praticada pelo IHRU e que merece ser contestada pelos moradores e pelas suas respectivas associações e comissões.

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  6. É preciso não esquecer que a Direcção do IHRU, continua a praticar uma política de intimidação sobre os seus moradores, como forma de os "levar" a pagar os elevados e incomportáveis valores de renda apoiada, que a direcção do IHRU pretende desde 2013.

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