Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



terça-feira, 30 de agosto de 2016

Lei 32/2016


Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

Publicação: [DR I série N.º162/XIII/1 2016.08.24 (pág. 2860-2874)]

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Alterações à renda apoiada entram em vigor em setembro

As alterações ao regime do arrendamento apoiado que visam "uma maior justiça social" entram em vigor a 1 de setembro, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

Aprovado em julho na Assembleia da República, o texto fixa o rendimento mensal líquido como a base de cálculo dos arrendamentos e que “nos casos em que se verifique alteração de rendimento devidamente comprovada podem os arrendatários requerer revisão” dos valores pagos.
  
(...)


Observador, 24 de Agosto de 2016 

 

 Rendas sociais vão começar a baixar a partir de 1 de Setembro


terça-feira, 2 de agosto de 2016

Marcelo promulga decreto sobre arrendamento apoiado

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016".

 

 (...

 

Tvi24, 30 de Julho de 2016

Marcelo promulga decreto sobre arrendamento apoiado para habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto sobre arrendamento apoiado para habitação, segundo uma nota publicada hoje na página da Presidência na Internet.

 

(...) 

 

Noticiasaominuto, 30 de Julho de 2016