O Governo está a preparar alterações legislativas com vista ao aumento das rendas das habitações do Estado, apurou o SOL junto de fontes próximas do processo. A medida poderá implicar subidas nas rendas de cerca de 64.651 agregados familiares, que actualmente beneficiam de uma renda social ou apoiada.
As alterações incidirão na fórmula aplicada para calcular o montante que cada família deve pagar pelo alojamento, nomeadamente ao nível da taxa de esforço e da actualização das mensalidades pagas. Esta é uma situação que o Governo quer resolver, pois há rendas em habitações do Estado que não são actualizadas há mais de 30 anos.
(...)
Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que gere 11% do parque de habitação social nacional, cerca de 80% das rendas são sociais. O seu valor mensal é metade do montante pago pelos inquilinos de prédios do Estado sob o regime de renda apoiada (22,4 contra 55,2 euros).
Com estas alterações, o Governo quer acelerar esta transição das rendas. Segundo a legislação actual, esta passagem é efectuada quando as habitações do Estado beneficiam de obras de reabilitação. É o caso do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, onde o Estado acabou de investir 2,3 milhões de euros. Nos próximos meses, as rendas serão actualizadas com base nos rendimentos do agregado familiar. E o valor do imóvel, que também entra para o cálculo da nova renda, será igualmente actualizado.
Segundo o Orçamento do Estado para 2012, a despesa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com apoios à habitação vai cair de 317,6 milhões de euros em 2011 para 238,2 milhões no próximo ano.
Sol online, 5 de Janeiro de 2012
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Sabendo o Governo que a renda apoiada, não tem ponta por onde se lhe pegue, pretende agora o Governo "arranjar", uma forma de aumentar as rendas em fogos de habitação social, dando-lhe outro nome.
ResponderEliminarO nível de incompetência e de desespero do Governo em ir buscar valores de rendas aos moradores dos fogos de habitação social é tão evidente, que preparam agora, uma forma de ir buscar umas esmolas aos respectivos moradores, na sua tentativa de os Governantes continuarem a viver à custa das contribuições dos cidadãos, que trabalham, ao contrário do que fazem os políticos.
Esta nova ministra da habitação, continua assim, a desenvolver uma política de habitação desastrosa, de quem pretende mostrar serviço e que na realidade, somente toma medidas desastrosas para o sector da habitação em Portugal.
Srª Ministra do Ordenamento do Território e das Cidades.
Faça um favor ao país.
Demita-se.
A senhora, somente veio prejudicar ainda mais o sector da habitação em Portugal, que já era lastimável.
O tempo de os políticos não fazerem nenhum e viverem à custa de quem trabalha, tem os dias contados.
ResponderEliminarEm Portugal, não há mais dinheiro para pagar a políticos inúteis, chulos e incompetentes que não pretendem trabalhar e que pretendem viver à custa das esmolas do povo.
Quem esteve a roubar em Portugal, nestes últimos anos , que pague a crise e não os moradores dos fogos de habitação social.
O Governo quer esmolas da habitação social.
Mas se querem dinheiro, façam como todos os outros cidadãos, trabalhem, que é algo que os políticos não fazem e não querem fazer.
Moradores contestam novas rendas na assembleia municipal
ResponderEliminarLabor.pt, 22 de Dezembro de 2011
Isto não é nem social-democracia, nem democracia -cristã.
ResponderEliminarEsta forma de governação, tem um nome:
Chama-se política do tacho.