Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Governo reavalia regime de renda apoiada

O Governo está a reavaliar o actual regime de renda apoiada, ponderando "adoptar critérios de maior sensibilidade social", lê-se numa resposta do Ministério do Ordenamento do Território a uma pergunta do PCP.

Na pergunta enviada ao ministério de Assunção Cristas, os comunistas lembraram o 'chumbo' do seu projecto-lei em Setembro de 2011 para alterar o regime de renda apoiada, que previa a "introdução de critérios que conduziam a valores de rendas mais acessíveis, salvaguardando as famílias com rendimentos mais baixos".

Na questão enviada no início de Dezembro, o PCP referiu que PSD, PS e CDS recomendaram ao Governo a revisão do regime e notou que "mais de dois meses" depois não existia qualquer iniciativa governamental nesse sentido.

Assim, os deputados do PCP questionaram a razão da falta de revisão do regime, a data para o fazer e quais as medidas que se tomam em relação aos moradores com pagamentos em atrasos e o que acontece a quem não o conseguir fazer.

Numa resposta do Governo datada de terça-feira, refere-se estar a ser reavaliado o actual regime, segundo os "princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade, ponderando a necessidade de adotar critérios de maior sensibilidade social".

Nesta reavaliação também se pretende "salvaguardar" situações de um grande aumento da renda para famílias sem rendimentos para responder a esse valor ou das casas que não reúnem condições de habitabilidade que "justifiquem esse aumento".

"Um dos princípios fundamentais em que assenta a gestão da habitação social é o de que as rendas a pagar pelos moradores sejam determinadas em função do rendimento do agregado familiar", lê-se na resposta.

3 comentários:

  1. O Governo e a sua política de mentiras:

    O que o Governo pretende, é alterar a renda apoiada, para aplicar o regime de renda--rendimentos em todos os todos os fogos de habitação social de Portugal, mesmo substituindo repentinamente os arrendamentos sociais existentes, de uma forma inconstitucional.

    Os moradores de fogos de habitação social, devem estar atentos a estas ilegalidades de substituição de contratos de arrendamento sociais por contratos de arrendamento do tipo renda-rendimentos, que o Governo pretende impor aos moradores.

    O que o Governo pretende fazer, ao substituir repentinamente os contratos de arrendamento social existentes por contratos de arrendamento do tipo renda-rendimentos, é uma ilegalidade, por violação de artigos da Constituição da República Portuguesa.

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  2. Isto é "areia para os olhos" por parte do Governo.

    O que o Governo, pretende, é aplicar a renda apoiada, em todo o país.

    Moradores, associações e comissões de moradores, estejam atentos a estas falsas manobras do Governo, no que diz respeito à renda apoiada.

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  3. Bem certeiros os comentários anteriores, com a liberalização dos arrendamentos, tal lei dos despejos, a rendas sociais irão desaparecer, se os moradores desses bairros não lutarem com grande determinação contra as politicas puramente fascistas deste governo.

    O derrube deste governo deve ser o objectivo principal, porque senão cada vez mais miséria e fome afectará o nosso povo.

    O Povo Vencerá!

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