Numa resolução hoje publicada em Diário da República, o Parlamento defende que o regime deve ser revisto, «subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido, incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais».
Entre aqueles critérios estão «quem vive de pensões baixas, ou numa situação difícil de desemprego ou pobreza», incentivando-se ainda a frequência escolar.
A alteração do regime de renda apoiada tem estado a ser discutida no Parlamento, tendo sido aprovados a 23 de Setembro três projectos de resolução (PSD, CDS/PP e PS) sobre esta matéria. Em todos eles se refere a necessidade de não haver actualizações de renda sem faseamento adequado.
O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e recomenda que se «proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade».
O PSD propõe ainda ao Governo que essa reavaliação «preveja, nos casos em que a aplicação do regime de renda apoiada se traduziu em aumentos substanciais para as famílias, a existência de um mecanismo de aplicação gradual».
O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se «proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais».
O projecto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e do BE e os votos contra dos outros partidos e recomenda medidas como «adaptar este regime ao regime da condição de recursos» e «definir o modo de determinação do preço técnico do fogo».
Sol Online, 31 de Outubro de 2011
Ver publicação no Diário da República
AR: Recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em Diário da República
"Correio do Minho, " 31 de Outubro de 2011
Proposta revisão do regime de renda apoiada publicada em DR
"Diário Digital", 31 de Outubro de 2011
A recomendação ao Governo da publicação da alteração da renda apoiada, está publicada em Diário da República.
ResponderEliminarPor lei, o Governo, tem de alterar a renda apoiada.