Assembleia da República debate iniciativas legislativas pela alteração da renda apoiada

As recentes iniciativas legislativas pela alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, do Bloco de Esquerda e do PCP, irão a discussão em plenário da Assembleia da República, no próximo dia 22 de Setembro de 2011, pelas 16 Horas.

No respectivo dia, as galerias da Assembleia da República estarão abertas ao público, sendo, em caso de intenção em assistir ao respectivo plenário, deve ser comunicado aos serviços da Assembleia.


Ver agendamento do respectivo plenário na Assembleia da República.


Ver iniciativas legislativas de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda:

Projecto de Resolução 37/XII

Projecto de Lei 34/XII


Ver Projecto de Lei de alteração da renda apoiada do PCP