Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



quarta-feira, 27 de abril de 2011

Bairro das Furnas e Bairro da Boavista organizam sessão de esclarecimento sobre a renda apoiada

A Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em reunião mantida com a Associação de Moradores do Bairro da Boavista, ambas localizadas em Lisboa, resolveram em conjunto realizar uma sessão de esclarecimento aos respectivos moradores sobre a Renda Apoiada.

Para o devido efeito, foi agendada a sessão de esclarecimento para o próximo dia 20 de Maio pela 21 horas, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em Lisboa, onde estará presente o Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, no seguimento de um convite endereçado pelos respectivos bairros.


O Bairro das Furnas e o Bairro da Boavista, são geridos pela Gebalis, que prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara de Lisboa.

A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, sendo que o Governo ainda não corrigiu as injustiças e lacunas da respectiva lei, apesar da sugestão do referido Provedor de Justiça, no sentido da alteração da respectiva fórmula de cálculo, e apesar das lacunas e injustas da mesma lei anteriormente apresentadas ao Governo pelas comissões de moradores dos Bairros dos Lóios e pelo Movimento contra a Renda Apoiada.

A mesma lei origina valores de renda elevados e incomportáveis em fogos de habitação social e contém várias lacunas, não salvaguardando os direitos dos moradores em matéria de arrendamento social.

3 comentários:

  1. A vereadora da Habiatção da Câmara Muniicipal de Lisboa, Helena Roseta, afirma que nos novos contratos de arrendamento somente pode aplicar a renda apoiada.


    Mas não é verdade.

    A Câmara não é obrigada a aplicar a renda apoiada nos novos contratos de arrendamento.

    A lei da renda apoiada, afirma explicitamente que pode ser aplicada nos novos contratos, mas não define que seja aplicada obrigatóriamente, nos novos contratos de arrendamento.

    ResponderEliminar
  2. É positivo que todos os bairros de habitação social percebam verdadeiramente, o que são as ilegalidades e as atrocidades da renda apoiada.

    ResponderEliminar
  3. Vergonhoso é a Câmara Municipal de LIsboa ainda não ter acabado com a Gebalis e com os ordenados inadmissiveis dos seus gestores inúteis.

    Os moradores dos fogos de habitação social, não têm de ser os bodos expiatórios da incompetência e da má gestão da Câmara Municipal de Lisboa.

    ResponderEliminar